O Consulado-Geral de Portugal em Luanda implementa, a partir do próximo dia 1 de junho, um novo procedimento obrigatório para a submissão de Vistos de Trabalho (Residência e Estada Temporária). A medida visa acelerar os prazos de resposta e acabar com a dependência do teto de vagas do agendamento geral.
A partir desta data, o Centro de Vistos da VFS Global deixa de aceitar pedidos sem uma autorização prévia emitida diretamente pelo Consulado.
Empresas assumem o controlo do processo
A maior mudança foca-se em quem pode iniciar o pedido. O processo passa a ser exclusivo das entidades empregadoras, eliminando intermediários e os próprios trabalhadores da fase de agendamento:
- Quem pode pedir: Apenas empresas contratantes em Portugal (através dos canais oficiais) ou os seus advogados e solicitadores.
- Quem fica de fora: Pedidos feitos por trabalhadores ou intermediários não serão considerados.
- Exceções: Empresas que já utilizam o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada (AIMA) mantêm as suas regras próprias.
Como vai funcionar o novo fluxo
- Envio de e-mail: A empresa submete o pedido e a documentação necessária para o novo endereço exclusivo:
vistostrabalho.cgluanda@mne.pt. - Validação: O Consulado-Geral analisa a conformidade dos documentos enviados.
- Agendamento: Caso o processo esteja correto, o Consulado atribui uma vaga na VFS e notifica diretamente a empresa com as datas agendadas.
Com este canal direto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal prevê um sistema mais célere, seguro e responsável no recrutamento de mão de obra em Angola.
FN/CV
