A Assembleia Nacional aprovou, por consenso, esta quinta-feira, 07, em Reunião Conjunta na Especialidade das Comissões de Trabalho Especializadas, os artigos da proposta e do projecto de Lei de Alteração sobre a Composição e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Os deputados iniciaram as discussões das iniciativas legislativas com visões consideradas “antagónicas”, mas que foram harmonizadas mediante uma concertação política, que resultou na aprovação dos pontos, por unanimidade, com 56 votos a favor.
Principais mudanças
Uma das principais novidades introduzidas na nova redacção da lei é a integração de até três observadores eleitorais nacionais credenciados, que passam a assistir às reuniões plenárias da CNE, especialmente no período que vai do início da campanha eleitoral até à divulgação dos resultados definitivos. Os observadores serão designados entre si, nos termos da legislação em vigor, e visam reforçar a transparência e credibilidade do processo eleitoral.
Além disso, foram aprovadas disposições que reforçam o acesso dos comissários, mandatários, assistentes permanentes e observadores aos centros de escrutínio e expedição, garantindo a sua presença desde o início da observação eleitoral até à publicação oficial dos resultados.
Foi também criado um novo capítulo sobre a estrutura e pessoal da CNE, incluindo cargos de chefia por contrato, com base na legislação aplicável. As competências da Comissão foram ajustadas, com a transferência de algumas atribuições específicas para o plenário, garantindo maior coerência e transparência no funcionamento interno.
A votação seguiu o critério de aprovar apenas os pontos que reuniram consenso. As propostas que não obtiveram acordo entre os proponentes foram consideradas retiradas, de forma a preservar o espírito de convergência.
Espírito de unidade
Em declarações à imprensa, o deputado Milonga Bernardo, relator da iniciativa do executivo, considerou o momento um marco para a democracia angolana, tendo, em termos gerais, exaltado o ambiente de diálogo e maturidade institucional.
“Hoje, mais uma vez, os angolanos fizeram história por via dos seus representantes. Saímos de duas visões iniciais antagónicas para consensos construídos com base no espírito republicano, procurando sempre as melhores soluções para o país”, ouviu-se na intervenção do deputado.
Durante a sessão, que decorreu sob coordenação da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1.ªCTE), com a participação da 4.ª e 10.ª Comissões, também competentes em razão da matéria, registou-se votação unânime em praticamente todos os pontos.
Concluída as discussões e votação dos diplomas, as comissões vão dedicar os próximos dias à votação dos Relatórios e Pareceres Conjuntos(RPC), na especialidade, com vista à votação final global.
AN
